Decreto nº 8.825/1983
APROVOU O NOVO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR "MONSENHOR WALFREDO GURGEL".
DECRETO Nº 8.825, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1983.
APROVOU O NOVO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR "MONSENHOR WALFREDO GURGEL".
O Governador do Estado do Rio Grande do Norte, usando da atribuição que lhe confere o artigo 41, inciso V, da Constituição Estadual, com a redação da Emenda nº 06 , de 23 de abril de 1979, combinado com o artigo 1º da Lei nº 4.724 , de 09 de dezembro de 1977, e tendo em vista as alterações introduzidas na Fundação Hospitalar "Monsenhor Walfredo Gurgel" pela Lei nº 5.244 , de 12 de dezembro, de 1989; decreta:
Art. 1º Fica aprovado o novo Estatuto da Fundação Hospitalar "Monsenhor Walfredo Gurgel" (FUNGEL), anexo ao presente Decreto.
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente os Decretos nº s. 7.325 , de 21 de março de 1978, e 7.414 , de 19 de agosto de 1978.
Palácio Potengi, em Natal, 23 de dezembro de 1983, 95º da República.
JOSÉ AGRIPINO MAIA
LEONIDAS FERREIRA
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7325/1978 de //
Decreto nº 7414/1978 de //