Decreto nº 8.830/1983

DECRETO Nº 8.830, DE 23 DE DEZEMBRODE 1983.

Cria a Escola Estadual "Berilo Wanderley" - Ensino de 1º Grau, em Natal.

O Governador do Estadodo Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais, e de acordo com os artigos 2º e 3º do Decreto nº 7043 , de 07 de dezembro de 1976, DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Escola Estadual "Berilo Wanderley" Ensino de 1º Grau, no Conjunto Pirangi em Natal,

Art. 2º A Secretaria de Educação e Cultura adotará as providências necessárias á instalação da unidade de ensino criada por este Decreto, bem como estabelecerá, na época oportuna, as nor­mas disciplinadoras do seu funcionamento.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua pu­blicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Potengi, em Natal, 23 de dezembro de 1983, 95º da República.

JOSÉ AGRIPINO MAIA

HÉLIO XAVIER DE VASCONCELOS

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