Decreto nº 8.833/1983
CRIA A ESCOLA ESTADUAL "JOÃO ALVES DE MELO" - ENSINO DE 2º GRAU, NA CIDADE DE BOM JESUS.
DECRETO Nº 8.833, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1983.
CRIA A ESCOLA ESTADUAL "JOÃO ALVES DE MELO" - ENSINO DE 2º GRAU, NA CIDADE DE BOM JESUS.
O Governador do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais, e de acordo com os artigos 2º e 3º do Decreto nº 7.043 , de 07 de dezembro de 1976, e tendo em vista o que consta do processo nº 15029/83; decreta:
Art. 1º Fica criada a Escola Estadual "João Alves de Melo" - Ensino de 2º Grau, na cidade de Bom Jesus.
Art. 2º A Secretaria de Educação e Cultura adotará as providências necessárias à instalação da unidade de ensino criada por este Decreto, bem como estabelecerá, na época oportuna, as normas disciplinares do seu funcionamento.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Potengi, em Natal, 23 de dezembro de 1983, 95º da República.
JOSÉ AGRIPINO MAIA
Hélio Xavier de Vasconcelos
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.