Decreto nº 8.837/1983

DECRETO Nº 8.837, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1983

Cria a Escola Estadual Alceu Amoroso Lima - Ensino de 1º Grau, nesta capital.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, e de acordo com os artigos 2º e 3º do Decreto nº 7043 , de 07 de dezembro de 1976, DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Escola Estadual "Alceu Amoroso Lima" - Ensino de 1º Grau, no Conjunto Nova Natal, nesta capital.

Art. 2º A Secretaria de Educação e Cultura adotará as providências necessárias à instalação da unidade de ensino criada por este Decreto, bem como estabelecerá, na época oportuna, as nor­mas disciplinadoras do seu funcionamento.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Potengi, em Natal, 23 de dezembro de 1983, 95º da República.

JOSÉ AGRIPINO MAIA

Hélio Xavier de Vasconcelos

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