Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 8.848/1984
REVOGA O § 1º DO ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 8839/83.
DECRETO Nº 8.848, DE 05/01/1984
REVOGA O
§ 1º DO ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 8839 /83.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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Decreto nº 8839/1983 de 01/01/1983