Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 8.849/1984
DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE PUBLICA.
DECRETO Nº 8.849, DE 05/01/1984
DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE PUBLICA.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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