Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 8.850/1984
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 18, DO REGULAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVADO PELO DECRETO Nº 8164, DE 20 DE MAIO DE 1981.
DECRETO Nº 8.850, DE 10/01/1984
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 18, DO REGULAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVADO PELO DECRETO Nº 8164 , DE 20 DE MAIO DE 1981.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8164/1981 de 21/05/1981