Decreto nº 8.874/1984
Transforma a Escola "Desembargador Sinval Moreira Dias" - Ensino de 1º Grau, em Estabelecimento de ensino de 1º e 2º Graus.
DECRETO Nº 8.874, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1984.
Transforma a Escola "Desembargador Sinval Moreira Dias" - Ensino de 1º Grau, em Estabelecimento de ensino de 1º e 2º Graus.
O Governador do Estado do Rio Grande de Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do processo nº 024423/83 - SEC, DECRETA:
Art. 1º Fica transformada em estabelecimento de ensino de 1º e 2º Graus a Escola Estadual "Desembargador Sinval Moreira Dias" - Ensino de 1º Grau, sediada na cidade de Pilões.
Art. 2º A Secretaria de Educação e Cultura providenciará os atos necessários ao funcionamento do Ensino de 2º Grau.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Potengi, em Natal, 08 de fevereiro de 1984, 96º da República.
JOSÉ AGRIPINO MAIA
HÉLIO XAVIER DE VASCONCELOS
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.