Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 8.940/1984
ESTABELECE NORMAS PARA OS REAJUSTES SALARIAIS E A FILIAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PESSOAL CONTRATADO PARA PRESTAR SERVIÇOS NO PROJETO SERTANEJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 8.940, DE 27/04/1984
ESTABELECE NORMAS PARA OS REAJUSTES SALARIAIS E A FILIAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PESSOAL CONTRATADO PARA PRESTAR SERVIÇOS NO PROJETO SERTANEJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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