Estadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 8.989/1984
Declara Ponto Facultativo das repartições públicas estaduais.
DECRETO Nº 8.989, DE 26/06/1984
Declara Ponto Facultativo das repartições públicas estaduais.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.