Decreto nº 9.008/1984
Transforma o Centro de Estudos Supletivos "Prof. Alfredo Simonetti" - Ensino de 1º grau, em Centro de Estudos Supletivos de 1º e 2º graus, localizado na sede do município de Mossoró.
DECRETO Nº 9.008, DE 13 DE JULHO DE 1984.
Transforma o Centro de Estudos Supletivos "Prof. Alfredo Simonetti" - Ensino de 1º grau, em Centro de Estudos Supletivos de 1º e 2º graus, localizado na sede do município de Mossoró.
O Governador do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do processo nº 005265/84-SEC, DECRETA:
Art. 1º Fica transformado em estabelecimento de estudos supletivos de 1º e 2º graus o Centro de Estudos Supletivos "Prof. Alfredo Simonetti" - Ensino de 1º grau, localizado na cidade de Mossoró.
Art. 2º A Secretaria da Educação e Cultura adotará as providências necessárias ao funcionamento do ensino supletivo em nível de 2º grau.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Potengi, em Natal, 13 do julho de 1984, 96º da República.
JOSÉ AGRIPINO MAIA
HÉLIO XAVIER DE VASCONCELOS
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.