Decreto nº 9.011/1984
Atualiza a lotação de cargos, empregos e funções da Secretaria de Estado do Interior e Justiça.
DECRETO Nº 9.011, DE 17 DE JULHO DE 1984.
Atualiza a lotação de cargos, empregos e funções da Secretaria de Estado do Interior e Justiça.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, incisos V e VII, alínea "a", da Constituição Estadual . DECRETA:
Art. 1º Fica aprovada a lotação quantitativa e qualitativa de cargos, empregos e funções da Secretaria de Estado do Interior e Justiça, constante do Quadro anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1984, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO POTENGI, em Natal, 17 de julho de 1984, 96º da República.
JOSÉ AGRIPINO MAIA
MANOEL DE MEDEIROS BRITO
EFREM LIMA FILHO
ANEXO AO DECRETO Nº 9.011, de 17.07.84.
Quadro de Lotação de Cargos, Empregos e Funções da Secretaria de Estado do Interior e Justiça.
NÍVEL CARGOS/EMPREGOS/FUNÇÕES QUANTITATIVOS
01 Secretário de Estado 01
02 Chefe do Gabinete 01
03 Coordenador Geral 01
04 Coordenador 04
05 Subcoordenador 03
06 Chefe de Unidade 03
07 Gratificação de Chefia C-2 02
08 Gratificação de Chefia C-3 02
09 Gratificação de Chefia C-5 04
10 Gratificação de Chefia C-7 07
11 Gratificação de Chefia C-8 03
12 Função Gratificada FG-1 02
13 Diretor Geral 01
14 Assistente Social 02
15 Dentista 01
16 Agente Administrativo II 02
17 Agente Administrativo Auxiliar 02
18 Agente de Portaria II 02
19 Eletricista 01
20 Chefe de Guarda 01
21 Guarda de Presídio O6
22 Carcereiro 59
23 Técnico Especializado "A" 02
24 Técnico Especializado 09
25 Técnico Especializado "C" 16
26 Técnico Especializado "D" 32
27 Auxiliar de Serviços Gerais 48
28 Auxiliar de Serviço II 06
29 Auxiliar de Serviço I 01
Download do documento
ANEXO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.