Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 9.098/1984
Dispõe sobre as infrações e penalidades previstas na legislação de controle e preservação do meio ambiente, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.098, DE 18 DE OUTUBRO DE 1984.
Dispõe sobre as infrações e penalidades previstas na legislação de controle e preservação do meio ambiente, e dá outras providências.
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