Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 9.121/1984
Dispõe sobre a assinatura de documentos oficiaais.
DECRETO Nº 9121/1984
Dispõe sobre a assinatura de documentos oficiaais.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 9181/1985 de 14/01/1985
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.