Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Decreto nº 9.121/1984

Dispõe sobre a assinatura de documentos oficiaais.

DECRETO Nº 9121/1984

Dispõe sobre a assinatura de documentos oficiaais.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 9181/1985 de 14/01/1985

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.