Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 9.140/1984
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE TERRAS DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 9.140, DE 04/12/1984
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE TERRAS DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
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