Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 9.178/1985
Define as localidades a que se refere o art 3 da lei 5334
DECRETO Nº 9178/1985
Define as localidades a que se refere o art 3 da lei 5334
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.