Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 9.211/1985
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA CORRESPONDENTE A 2.918 HECTARES, NO MUNICÍPIO DE PARELHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 9.211, DE 13 DE MARÇO DE 1985.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA CORRESPONDENTE A 2.918 HECTARES, NO MUNICÍPIO DE PARELHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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