Decreto nº 9.234/1985
CRIA A ESCOLA ESTAUDAL "DOM JO´SE ADELINO DANTAS" - ENSINO DE 1º GRAU, NO MUNICÍPIO DE CAICÓ.
DECRETO Nº 9.234, DE 13 DE ABRIL DE 1985.
CRIA A ESCOLA ESTAUDAL "DOM JO´SE ADELINO DANTAS" - ENSINO DE 1º GRAU, NO MUNICÍPIO DE CAICÓ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, de acordo com os artigos 2º e 3º do decreto nº 7.043 , de 07 de dezembro de 1976, e tendo em vista o que conta no processo nº 001516/85, DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Escola Estadual "Dom José Adelino Dantas" - Ensino de 1º grau, na sede do Município de Caicó.
Art. 2º A secretaria de Educação e Cultura adotará as providências necessárias à instalação da Unidade de ensino criada por este Decreto, bem como estabelecerá, na época oportuna, as normas disciplinares do seu funcionamento.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Potengi, em Natal, 12 de abril de 1985, 97º da República.
JOSÉ AGRIPINO MAIA
HÉLIO XAVIER DE VASCONCELO.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.