Decreto nº 9.243/1985
Aprova a lotação de cargos, empregos e funções da Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.243, DE 23 DE ABRIL DE 1985
Aprova a lotação de cargos, empregos e funções da Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo V, da Constituição Estadual (redação da Emenda nº 06 de 23 de abril de 1979) e tendo em vista o que consta do processo nº 1031/85-SAD, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovada a lotação de cargos, empregos e funções da Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social, constante do Quadro anexo ao presente Decreto.
Parágrafo único. São criados e incluídos na lotação de que trata este artigo 1 (um) emprego de Técnico Especializado "A", 7 (sete) de Técnico Especializado "C", 92 (noventa e dois) de Técnico Especializado "D" e 95 (noventa a cinco) de Auxiliar de Serviços Gerais.
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 9124 de 19 de novembro de 1984.
PALÁCIO POTENGI, em Natal, 23 de abril de 1985, 97º da República.
WILLY SALDANHA
Wilma Maria de Faria Maia
Efrem Lima Filho
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9124/1984 de 01/01/1984