Decreto nº 9.246/1985
Aprova lotação de cargos, empregos e funções da Secretaria da Saúde Pública.
DECRETO Nº 9.246, DE 25 DE ABRIL DE 1985
Aprova lotação de cargos, empregos e funções da Secretaria da Saúde Pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e na conformidade do artigo 41, inciso V da Constituição Estadual;
Considerando o crescimento operativo e a descentralização dos programas de saúde, através de suas unidades regionais em convênio com o Governo Federal, e o disposto na Lei nº 5334 de 17 de dezembro de 1984, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovada a lotação do cargos, empregos e funções da Secretaria da Saúde Pública, constante do Quadro anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, principalmente o Decreto nº 8877 de 09 de fevereiro de 1984, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º de janeiro de 1985.
PALÁCIO POTENGI, em Natal, 25 de abril de 1985, 97º da República.
JOSÉ AGRIPINO MAIA
Leônidas Ferreira
Efrem Lima filho
ANEXO AO DECRETO Nº 9246, de 25.04.85.
Quadro de Lotação de Cargos, Empregos e Funções da Secretaria da Saúde Pública.
Nº DE ORDEM CARGOS/EMPREGOS/FUNÇÕES QUANTITATIVOS
01 Secretário de Estado 01
02 Coordenador Geral 01
03 Chefe de Gabinete 01
04 Coordenador 02
05 Subcoordenador 07
06 Chefe de Unidade 03
07 Diretor Regional C-1 05
08 Diretor Administrativo C-3 03
09 Diretor Técnico C-3 08
10 Diretor de Unidade C-4 06
11 Secretaria de Gabinete C-5 01
12 Diretor de Grupo de Trabalho Especializado C-5 03
13 Diretor de Unidade C-5 02
14 Chefe de Grupo de Trabalho C-8 40
15 Assistente Social 01
16 Dentista - Estatutário 20
17 Bioquímico 09
18 Engenheiro 02
19 Médico - Estatutário 64
20 Educador Sanitário 29
21 Técnico de Administração 01
22 Agente de Portaria II 06
23 Auxiliar de Serviços I 07
24 Auxiliar de Serviços II 184
25 Agente Administrativo 03
26 Agente Administrativo I 02
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8877/1984 de 09/02/1984