Estadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 9.299/1985
Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, da Administração Direta e Autárquica, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.299, DE 27/06/1985
Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, da Administração Direta e Autárquica, e dá outras providências.
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Nenhum Ato.