Decreto nº 9.329/1985

DECRETO Nº 9.329, DE 19/08/1985.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO (CONETUR)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 10386/1989 de 05/06/1989

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.