Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 9.419/1985
Estabelece normas para o encerramento da execução
DECRETO Nº 9419/1985
Estabelece normas para o encerramento da execução
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
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