Decreto nº 9.641/1986
Cria a Escola Estadual Ana Nunes do Rêgo - Ensino de 1º Grau, na cidade de Portalegre.
DECRETO Nº 9.641, DE 03 DE SETEMBRO DE 1986
Cria a Escola Estadual Ana Nunes do Rêgo - Ensino de 1º Grau, na cidade de Portalegre.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, incisos V e VII, alínea "a", da Constituição Estadual (redação da Emenda nº 06 , de 23.04.79), e tendo em vista o que consta do processo nº 6889/86-SEC, DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Escola Estadual "Ana Nunes do Rêgo" - Ensino de 1º Grau, na cidade de Portalegre.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Potengi, em Natal, 03 de setembro de 1986, 96º da República.
RADIR PEREIRA
Hélio Xavier de Vasconcelos
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.