Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 9.745/1987
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DA MULHER (CEM).
DECRETO Nº 9.745, DE 11/02/1987
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DA MULHER (CEM).
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 11015/1991 de 11/06/1991
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.