Estadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 9.801/1987
Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, da Administração Direta e Autárquica, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.801, DE 14/04/1987
Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, da Administração Direta e Autárquica, e dá outras providências.
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