Decreto nº 9.807/1987
Altera a denominação da Escola Estadual Amaro Cavalcante para Escola Estadual Maria Justina do Nascimento na cidade de Baraúnas.
DECRETO Nº 9.807, DE 05 DE MAIO DE 1987.
Altera a denominação da Escola Estadual Amaro Cavalcante para Escola Estadual Maria Justina do Nascimento na cidade de Baraúnas.
O Governador do Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 001851/86-SEC, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Escola Estadual Amaro Cavalcante para Escola Estadual Maria Justina do Nascimento, localizada no sitio Juremal - Município da cidade de Baraúnas no Rio Grande do Norte.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a fevereiro de 1965, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Potengi, em Natal (RN), 05 de maio de 1987, 99º da República.
GERALDO JOSÉ DE MELO
Otto Euphrásio de Santana
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.