Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 9.839/1987
Altera o Decreto nº 9834, de 1º de julho de 1987, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.839, DE 10/07/1987
Altera o Decreto nº 9834 , de 1º de julho de 1987, e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9834/1987 de 01/07/1987