Estadual · Rio Grande do Norte

Decreto nº 9.899/1987

Homologa a Resolução nº 05/87, de 08 de maio de 1987, da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte, que fixa novos valores de vencimentos, salários e proventos e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.899, DE 13/10/1987

Homologa a Resolução nº 05 /87, de 08 de maio de 1987, da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte, que fixa novos valores de vencimentos, salários e proventos e dá ou­tras providências.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Resolução nº 5/1987 de 15/01/1987