Decreto nº 9.912/1987

DECRETO Nº 9.912, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1987.

Dispõe sobre retificação.

Download do documento

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.