Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 9.929/1987
Dispõe sobre a distribuição proporcional dos cargos do GRUPO SEGURANÇA PÚBLICA, Parte I, Tabela I, do Quadro Geral de Pessoal do Estado, nas diversas Classes, estabelece critérios relativos à ascensão e progressão funcional e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.929, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1987.
Dispõe sobre a distribuição proporcional dos cargos do GRUPO SEGURANÇA PÚBLICA, Parte I, Tabela I, do Quadro Geral de Pessoal do Estado, nas diversas Classes, estabelece critérios relativos à ascensão e progressão funcional e dá outras providências.
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