Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 9.931/1987
Homologa a Resolução nº 09/87 de 16 de outubro de 1987, da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte, que fixa novos valores de vencimentos, salários e proventos e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.931, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1987.
Homologa a Resolução nº 09 /87 de 16 de outubro de 1987, da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte, que fixa novos valores de vencimentos, salários e proventos e dá outras providências.
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Resolução nº 9/1987 de 20/01/1987