Decreto nº 9.950/1987
Altera a denominação da Escola Isolada Bernardino de Sena, transforma-a em Estabelecimento de Ensino de 1º Grau, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.950, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1987.
Altera a denominação da Escola Isolada Bernardino de Sena, transforma-a em Estabelecimento de Ensino de 1º Grau, e dá outras providências.
O Governador do Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições, e tendo em vista o que consta do processo nº 017523/86-SEC, DECRETA:
Art. 1º Fica transformada em estabelecimento de Ensino de 1º Grau a Escola Isolada Bernardino de Sena, sob a denominação de Escola Estadual Bernardino de Sena Silva - Ensino de 1º Grau, sediada ao povoado de Santo Antônio no Município de Parelhas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Potengi, em Natal, 07 de dezembro de 1987, 99º da República.
GERALDO JOSÉ DE MELO
Otto Ephrásio de Santana
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.