Decreto nº 9.952/1987
Cria a Escola Estadual Francisco Pergentino de Araújo - Ensino de 1º Grau, no município de Caicó.
DECRETO Nº 9.952, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1987.
Cria a Escola Estadual Francisco Pergentino de Araújo - Ensino de 1º Grau, no município de Caicó.
O Governador do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais, e de acordo com artigos 2º e 3º 20 do Decreto nº 7043 de 07 de dezembro de 1976, e tendo em vista o que consta do Parecer nº 2752/86-SEC, DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Escola Estadual Francisco Pergentino de Araújo - Ensino de 1º Grau, localizada no distrito de Lajinhas no Município de Caicó.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Palácio Potengi, em Natal, 07 de dezembro de 1987, 99º da República.
GERALDO JOSÉ DE MELO
Otto Ephrásio de Santana
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.