Estadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 9.990/1988
ESTABELECE NORMAS OS EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DEFINE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO TESOURO DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 9.990, DE 12/01/1988
ESTABELECE NORMAS OS EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DEFINE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO TESOURO DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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