Estadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 9.995/1988
DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO NO CARGO DE AGENTE FISCAL DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 9.995, DE 25/01/1988.
DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO NO CARGO DE AGENTE FISCAL DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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