Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Complementar nº 10/1975
Dispõe sobre a organização do Poder Executivo no Sistema de Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
LEI COMPLEMENTAR Nº 10/1975
(Revogada pela Lei Complementar nº 94 /1991) Dispõe sobre a organização do Poder Executivo no Sistema de Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências