Lei Complementar nº 129/1995

LEI COMPLEMENTAR Nº 129/1995

Dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências

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Lei Complementar nº 554/2015 de 15/12/2015

Lei Ordinária nº 8066/2002 de 08/02/2002

Lei Complementar nº 146/1996 de 06/08/1996

Lei Complementar nº 139/1996 de 25/01/1996

Lei Complementar nº 132/1995 de 25/05/1995

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Complementar

Nenhum Ato.