Lei Complementar nº 168/1999
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 163, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1999, MODIFICANDO O NÚMERO DE CARGOS COMISSIONADOS E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA - SESAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 168, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1999.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 163 , DE 05 DE FEVEREIRO DE 1999, MODIFICANDO O NÚMERO DE CARGOS COMISSIONADOS E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA - SESAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública passa a constituir-se dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas constantes do Anexo a esta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Tabela XXI do Anexo III, da Lei Complementar nº 163 , de 05 de fevereiro de 1999.
Palácio dos Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 03 de novembro de 1999, 111º da República.
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS Nº
SECRETÁRIO DE ESTADO 01
SECRETÁRIO ADJUNTO 01
CHEFE DE GABINETE 01
COORDENADOR 07
SUBCOORDENADOR 25
CHEFE DE GRUPO AUXILIAR 70
DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE (DUS I) 05
DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE (DUS II) 07
DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE (DUS III) 08
DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE (DUS IV) 04
DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE (DUAS) 03
DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE (CDUS I) 18
DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE (CDUS II) 22
FUNÇÃO GRATIFICADA DA SAÚDE PÚBLICA (FGSP-1) 87
FUNÇÃO GRATIFICADA DA SAÚDE PÚBLICA (FGSP-2) 93
FUNÇÃO GRATIFICADA DA SAÚDE PÚBLICA (FGSP-3) 47
FUNÇÃO GRATIFICADA DA SAÚDE PÚBLICA (FGSP-4) 87
FUNÇÃO GRATIFICADA DA SAÚDE PÚBLICA (FGSP-5) 07
SECRETÁRIO HOSPITALAR I (SH-1) 05
SECRETÁRIO HOSPITALAR II (SH-2) 17
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I (AA-1) 06
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II (AA-2) 05
AUDITOR DE ATIVIDADES HOSPITALARES (AAH) 22
TOTAL 547
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar
Lei Complementar nº 215/2001 de 11/12/2001
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Complementar
Lei Complementar nº 163/1999 de 05/02/1999