Lei Complementar nº 195/2001

LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 5 DE JULHO DE 2001.

(Revogada pela Lei Complementar nº 206 /2001) Altera dispositivos da Lei Complementar nº 159 , de 23 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar.

Art. 1º A Tabela referente a Classes e Salários do Magistério, anexa à Lei Complementar nº 159 , de 23 de janeiro de 1998, passa a vigorar com as alterações constantes dos Anexos I a IV da presente Lei, decorrentes do disposto na Lei Complementar nº 189 , de 04 de janeiro de 2001.

Art. 2º A presente Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 5 de julho de 2001, 113º da República. GARIBALDI ALVES FILHO Pedro Almeida Duarte

ANEXO I QUADRO DO MAGISTÉRIO

Seção I Parte Permanente Tabela i - Professor Estatutário Tabela II - ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO ESTATUTÁRIO Cargo Classe Nível REMUNERAÇÃO R$ 1,00

Vencimento Abono Gratificação de Exercício de Sala de Aula

PROFESSOR CL-1 A 40,39 139,61 58,57

B 42,41 137,59 61,49

C 44,53 135,47 64,57

D 46,76 133,24 67,79

E 49,10 130,90 71,18

F 51,55 128,45 74,75

G 54,13 125,87 78,47

H 56,84 123,16 82,40

I 59,68 120,32 86,52

J 62,66 123,51 90,86

PROFESSOR CL-2 A 96,00 84,00 139,20

PLANEJADOR EDUCACIONAL CLP-1 B 100,80 79,20 146,16

INSPETOR ESCOLAR CLS-1 C 105,84 74,16 153,47

ADMINISTRADOR ESCOLAR CLA-1 D 111,13 68,87 161,14

ORIENTADOR EDUCACIONAL CLO-1 E 116,69 63,31 169,20

SUPERVISOR PEDAGÓGICO CLS-1 F 122,52 57,48 177,65

G 128,65 58,35 186,54

H 135,08 61,27 195,87

I 141,83 64,33 205,65

J 148,93 67,55 215,96

PROFESSOR CL-3 A 115,20 64,80 167,04

PLANEJADOR EDUCACIONAL CLP-2 B 120,96 59,04 175,39

ADMINISTRADOR ESCOLAR CLI-2 C 127,01 52,99 184,16

INSPETOR ESCOLAR CLA-2 D 133,36 53,37 193,37

ORIENTADOR EDUCACIONAL CLO-2 E 140,03 56,04 203,04

SUPERVISOR PEDAGÓGICO CLS-2 F 147,03 58,54 213,19

G 154,38 61,78 223,85

H 162,10 64,87 235,05

I 170,21 68,11 246,80

J 178,72 71,52 259,14

PROFESSOR CL-4 A 138,24 166,31 200,45

PLANEJADOR EDUCACIONAL CLP-3 B 145,14 154,38 210,47

ADMINISTRADOR ESCOLAR CLI-3 C 152,40 141,62 220,98

INSPETOR ESCOLAR CLA-3 D 160,03 127,93 232,04

ORIENTADOR EDUCACIONAL CLO-3 E 168,03 113,33 243,64

SUPERVISOR PEDAGÓGICO CLS-3 F 176,43 97,75 255,82

G 185,25 81,14 268,61

H 195,41 63,45 282,04

I 204,24 44,61 296,15

J 214,45 24,60 310,95

ANEXO II QUADRO DO MAGISTÉRIO

Seção II Parte Suplementar Tabela I - PROFESSOR ESTATUTÁRIO Tabela II - ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO ESTATUTÁRIO Cargo Classe Nível REMUNERAÇÃO R$ 1,00

Vencimento Abono Gratificação de Exercício de Sala de Aula

PROFESSOR CL2-S A 48,48 131,52 70,30

B 50,91 129,09 73,81

C 53,45 126,55 77,49

D 56,12 123,88 81,37

E 58,93 121,07 85,45

F 61,88 118,12 89,71

G 64,97 115,03 94,21

H 68,22 111,78 98,90

I 71,63 108,37 103,85

J 75,21 110,96 109,05

PROFESSOR CL3-S A 64,64 115,36 93,73

B 67,88 112,12 98,41

C 71,27 108,73 103,34

D 74,83 105,17 108,50

E 78,58 101,42 113,93

F 82,50 97,50 119,63

G 86,63 93,37 125,61

H 90,96 89,04 131,89

I 95,51 84,49 138,49

J 100,28 85,89 145,41

PROFESSOR CL4-S A 78,11 101,89 113,26

PLANEJADOR EDUCACIONAL CLP-1 - S B 82,02 97,98 118,91

INSPETOR ESCOLAR CLI-1-S C 86,12 93,88 124,86

ADMINISTRADOR ESCOLAR CLA-1 - S D 90,42 89,58 131,11

ORIENTADOR ESCOLAR CLO-1 - S E 94,94 85,06 137,66

SUPERVISOR PEDAGÓGICO CLS-1 - S F 99,69 80,31 144,54

G 104,67 75,33 151,77

H 109,91 70,09 159,36

I 115,40 64,60 167,33

J 121,17 63,84 175,70

PROFESSOR P-7-C - 80,78 99,22 117,13

P-8-C - 51,16 128,84 74,18

P-8-E - 49,82 130,18 72,24

P-9-C - 40,39 139,61 58,57

P-9-E - 80,78 99,22 117,13

P-10-C - 37,03 142,97 53,69

P-12-E - 37,71 142,29 54,68

P-11-E - 35,01 144,99 50,76

P-11-C - 35,01 144,99 50,76

P-13-E - 35,01 144,99 50,76

ANEX O III QUADRO DO MAGISTÉRIO

Seção II Parte Suplementar Tabela i - Professor Estatutário Tabela II - ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO ESTATUTÁRIO Cargo Classe Nível REMUNERAÇÃO R$ 1,00

Vencimento Abono Gratificação de Exercício de Sala de Aula

INSPETOR ESCOLAR IE-1 - 80,78 99,22 117,13

INSPETOR ESCOLAR IE-2 - 64,64 115,36 93,73

ADMINISTRADOR ESCOLAR AE-1 - 80,78 99,22 117,13

ADMINISTRADOR ESCOLAR AE-2 - 64,64 115,36 93,73

SUPERVISOR ESCOLAR SP-1 - 80,78 99,22 117,13

SUPERVISOR ESCOLAR SP-2 - 64,64 115,36 93,73

ANEX O IV QUADRO DO MAGISTÉRIO

Seção II Parte Suplementar Tabela III - ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO ESTATUTÁRIO Cargo Classe Nível REMUNERAÇÃO R$ 1,00

Vencimento Abono Gratificação de Exercício de Sala de Aula

TÉCNICO EM EDUCAÇÃO I - 80,78 99,22 117,13

TÉCNICO EM EDUCAÇÃO II - 40,39 139,61 58,57

INSPETOR ESCOLAR ÚNICA - 80,78 99,22 117,13

SUPERVISOR I - 48,48 131,52 70,30

SUPERVISOR II - 40,39 139,61 58,57

ANEX O V QUADRO DO MAGISTÉRIO

Seção II - PARTE SUPLEMENTAR Tabela IV - PROFESSOR ESTATUTÁRIO REMUNERAÇÃO PE-1 - 80,78 99,22 117,13

PE-2 - 49,82 130,18 72,24

PE-3 - 80,78 99,22 117,13

PE-4 - 80,78 99,22 117,13

PE-5 - 40,39 139,61 58,57

PE-6 - 37,71 142,29 54,68

PE-7 - 35,00 145,00 50,75

PE-8 - 35,00 145,00 50,75

LIC. CURTA - 64,64 115,36 93,73

AUTO - RIZADO - 51,16 128,84 74,18

R$ 1,00 Cargo Classe Nível Vencimento Abono Gratificação de Exercício de Sala de Aula PROFESSOR DOE Nº 10.033 Data: 6.7.2001 Pág. 1