Estadual · Rio Grande do Norte

Lei Complementar nº 211/2001

Altera a Lei Complementar nº 198, de 05 de julho de 2001, modificando o número de Car - gos Comissionados da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura e dos Desportos e dá ou - tras providências.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI COMPLEMENTAR 211, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2001.

(Revogada pela Lei Complementar nº 504 /2014) Altera a Lei Complementar nº 198 , de 05 de julho de 2001, modificando o número de Car - gos Comissionados da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura e dos Desportos e dá ou - tras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar.

Art. 1º O Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura e dos Desportos passa a constituir-se dos Cargos de provimento em comissão constantes da Tabela I, anexa à presente Lei.

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Tabela I da Lei Complementar nº 198 , de 05 de julho de 2001. Palácio dos Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 6 de dezembro de 2001, 113º da República. GARIBALDI ALVES FILHO Pedro Almeida Duarte TABELA I CARGO COMISSIONADO N.º

Secretário de Estado 1

Secretário Adjunto 1

Chefe de Gabinete 1

Coordenador 9

Subcoordenador 11

Chefe de Grupo Auxiliar 18

C-1 3

Diretor Geral (DG) 16

Diretor Adjunto (DA) 16

Diretor de Estabelecimento de Ensino - DE I 29 (Cargo extinto pela Lei nº 352 /2007)

Diretor de Estabelecimento de Ensino - DE II 39 (Cargo extinto pela Lei nº 352 /2007)

Diretor de Estabelecimento de Ensino - DE III 114 (Cargo extinto pela Lei nº 352 /2007)

Diretor de Estabelecimento de Ensino - DE IV 316 (Cargo extinto pela Lei nº 352 /2007)

Diretor de Estabelecimento de Ensino - DE V 196 (Cargo extinto pela Lei nº 352 /2007)

Diretor de Estabelecimento de Ensino - DE VI 179 (Cargo extinto pela Lei nº 352 /2007)

Vice-diretor de Estabelecimento de Ensino - VDE I 28 (Cargo extinto pela Lei nº 352 /2007)

Vice-diretor de Estabelecimento de Ensino - VDE II 36 (Cargo extinto pela Lei nº 352 /2007)

Vice-diretor de Estabelecimento de Ensino - VDE III 105 (Cargo extinto pela Lei nº 352 /2007)

Vice-diretor de Estabelecimento de Ensino - VDE IV 200 (Cargo extinto pela Lei nº 352 /2007)

Vice-diretor de Estabelecimento de Ensino - VDE V 51 (Cargo extinto pela Lei nº 352 /2007)

Diretor de Centro Cultural e Biblioteca Escolar - DCC 1

Vice-Diretor de Centro Cultural e Biblioteca Escolar - VDCC 1

Diretor Regional de Alimentação Escolar - DRAE 8

Diretor Regional de Educação, Cultura e dos Desportos - DIRED 16

Diretor-Geral 1 (Cargo Criado pela Lei Complementar nº 287 /2005)

Vice-Diretor 1 (Cargo Criado pela Lei Complementar nº 287 /2005)

Chefe do Núcleo de Relações Externas 1 (Cargo Criado pela Lei Complementar nº 287 /2005)

Chefe do Núcleo Pedagógico 1 (Cargo Criado pela Lei Complementar nº 287 /2005)

Chefe do Núcleo Administrativo-Financeiro. 1 (Cargo Criado pela Lei Complementar nº 287 /2005)

TOTAL: 1.395

DOE Nº 10.135 Data: 7.12.2001 Pág. 1