Lei Complementar nº 215/2001
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 163, de 05 de fevereiro de 1999, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 163 , de 05 de fevereiro de 1999, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO.
SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP, cuja composição foi definida na Tabela XXI do Anexo III da Lei Complementar nº 163 , de 05 de fevereiro de 1999, passa a vigorar com as alterações constantes da Tabela I da presente Lei Complementar.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar nº 168 , de 03 de novembro de 1999.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 11 de dezembro de 2001, 113.º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO Gilson José Fernandes Marcelino Jaime Mariz de Faria Júnior
TABELA I
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA - SESAP
QUADRO DE LOTAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CARGO COMISSIONADO E FUNÇÃO GRATIFICADA N.º
SECRETÁRIO DE ESTADO 1
SECRETÁRIO ADJUNTO 1
CHEFE DE GABINETE 1
COORDENADOR 8
SUBCORRDENADOR 28
CHEFE DE GRUPO AUXILIAR 70
DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE - DUS I 5
DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE - DUS II 8
DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE - DUS III 10
DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE - DUS IV 5
DIRETOR DE UNIDADE DE APOIO DE SAÚDE - DUAS 11
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE - CDUS I 18
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE - CDUS II 31
FUNÇÃO GRATIFICADA DE SAÚDE PÚBLICA - FGSP-1 95
FUNÇÃO GRATIFICADA DE SAÚDE PÚBLICA - FGSP-2 104
FUNÇÃO GRATIFICADA DE SAÚDE PÚBLICA - FGSP-3 65
FUNÇÃO GRATIFICADA DE SAÚDE PÚBLICA - FGSP-4 91
FUNÇÃO GRATIFICADA DE SAÚDE PÚBLICA - FGSP-5 24
FUNÇÃO GRATIFICADA DE SAÚDE PÚBLICA - FGSP-6 10
SECRETÁRIO HOSPITALAR - SH-1 5
SECRETÁRIO HOSPITALAR - SH-2 22
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - AA-1 5
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - AA-2 5
TOTAL 623
DOE Nº 10.039
Data: 12-12-2001
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Complementar
Lei Complementar nº 163/1999 de 05/02/1999
Lei Complementar nº 168/1999 de 03/11/1999