Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Complementar nº 45/1985
Dispõe sobre reajuste de níveis, conforme especifica
LEI COMPLEMENTAR Nº 45/1985
Dispõe sobre reajuste de níveis, conforme especifica
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar
Decreto nº 10282/1989 de 02/01/1989
Lei Ordinária nº 5828/1988 de 07/12/1988
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Complementar
Nenhum Ato.