Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Lei Complementar nº 45/1985

Dispõe sobre reajuste de níveis, conforme especifica

LEI COMPLEMENTAR Nº 45/1985

Dispõe sobre reajuste de níveis, conforme especifica

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar

Decreto nº 10282/1989 de 02/01/1989

Lei Ordinária nº 5828/1988 de 07/12/1988

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Complementar

Nenhum Ato.