Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Complementar nº 63/1989
Dispõe sobre os vencimentos dos Magistrados Estaduais e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 63/1989
Dispõe sobre os vencimentos dos Magistrados Estaduais e dá outras providências
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar
Lei Complementar nº 84/1990 de 12/09/1990
Lei Complementar nº 77/1990 de 12/02/1990
Lei Complementar nº 72/1989 de 17/11/1989
Lei Complementar nº 66/1989 de 22/08/1989
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Complementar
Nenhum Ato.