Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Lei Complementar nº 718/2022

Altera a Lei Complementar nº 694, de 17 de janeiro de 2022, que "Promove reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos titulares de cargo público de provimento efetivo da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e dá outras providências".

LEI COMPLEMENTAR Nº 718, DE 30 DE JUNHO DE 2022.

Altera a Lei Complementar nº 694 , de 17 de janeiro de 2022, que "Promove reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos titulares de cargo público de provimento efetivo da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e dá outras providências".

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei Complementar Estadual nº 694 , de 17 de janeiro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º-XVI enquadramento: é o ato pelo qual se estabelece a posição do trabalhador em um determinado cargo e padrão de vencimento, em face da análise de sua situação jurídico funcional;" (NR)

"Art. 5º-VI definir o alcance máximo dos níveis relacionados à progressão por mérito em até 15 (quinze) níveis para o Grupo de Nível Fundamental, 20 (vinte) níveis para os Grupos de NívelMédio e Superior e 20 (vinte) níveis para os ocupantes dos cargos de médico e cirurgião-dentista com especialidade em cirurgia e traumatologia Buco-Maxilo-Facial." (NR)

"Art. 8º O ingresso dar-se-á no nível a1ª, do Grupo Ocupacional Saúde Pública, previsto para o respectivo cargo, conforme determinado no quadro de vencimentos definidos no Anexo IV e VII desta Lei Complementar." (NR)

"Art. 12. Os servidores efetivos, enquadrados no Plano de Cargos Carreiras e Remuneração da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), incluindo os lotados em unidades municipalizadas e ou vinculadas à Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), até a publicação desta Lei Complementar, serão enquadrados automaticamente de acordo com o disposto no Anexo IV e VII desta Lei Complementar, na seguinte forma:" (NR)

"Art. 15. Fica instituída a Comissão Permanente de Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Grupo Ocupacional Saúde Pública integrada por 15 (quinze) membros e presidida por um representante da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), com a seguinte composição:

I - 8 (oito) servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP);" (NR)

"Art. 19. A carreira dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) é organizada em grupos ocupacionais, níveis e classes, na forma do Anexo I, III, IV, VII e VIII destaLei Complementar." (NR)

"Art. 21.

§ 1º A ascensão do servidor ao nível imediatamente subsequente ao que se encontra seguirá uma escala de níveis de vencimento do a1ª ao a15ª, para os que pertencem ao Grupo de Nível Fundamental, do a1ª ao ?20ª para os que pertencem aos Grupos de Nível Médio e Superior e do ? 1ª ao a20ª para os ocupantes dos cargos de médico e cirurgião-dentista com especialidade em cirurgia e traumatologia Buco-Maxilo-Facial." (NR)

"Art. 25.

Parágrafo único. No tocante à carreira de médico e de cirurgião dentista serão considerados como especialização, para efeito do incentivo à qualificação de que trata o caput deste artigo, os títulos de especialistas da associação médica de classe nacionais, a residência médica reconhecida pelo MEC ou curso de especialização reconhecida pela sociedade referida, todos com o devido Registro de Qualificação de Especialidade dos Conselhos de Classe Regionais, desde que quaisquer desses cursos não seja pré - requisito para a investidura no cargo efetivo do quadro de pessoal do grupo ocupacional de saúde pública a que pertence.

"Art. 37.

II - para exercer as funções do cargo no qual é investido no órgão ou instituição cedente." (NR)

"Art. 39-A. Fica assegurado aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Médico e Cirurgião-Dentista com especialidade em cirurgia e traumatologia Buco-Maxilo-Facialdo Grupo de Nível Superior dos níveis do a1ª ao a20ª, da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) o percentual de 2% (dois por cento) a título de diferença quanto ao valor pecuniário existente entre cada nível, passando a ser o percentual de 2,5%o (dois vírgula cinco por cento) a diferença quanto ao valor pecuniário existente entre cada nível a partir de dezembro de 2022, conforme previsto no Anexo V desta Lei Complementar." (NR)

"Art. 41-A. O vencimento padrão dos servidores ocupantes do cargo de Técnico em Radiologia do Grupo de Nível Médio, com Jornada de Trabalho prevista no art. 29, IV, desta Lei Complementar, corresponderá ao vencimento padrão do Grupo de Nível Médio referente à Jornada de Trabalho de 30 (trinta) horas semanais, dando-se a referência por nível." (NR)

"Art. 42. A tabela de vencimento padrão dos servidores ocupantes dos cargos de Médico e Cirurgião-Dentista com especialidade em cirurgia e traumatologia Buco-Maxilo-Facial do Grupo de Nível Superior estão expostos no Anexo VII desta Lei Complementar." (NR)

Art. 2º O Anexo I da Lei Complementar Estadual nº 694 , de 17 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme o Anexo I desta Lei Complementar.

Art. 3º Fica acrescentado o Anexo VII à Lei Complementar Estadual nº 694 , de 17 de janeiro de 2022, nos termos do Anexo II desta Lei Complementar.

Art. 4º Fica acrescentado o Anexo VIII à Lei Complementar Estadual nº 694 , de 17 de janeiro de 2022, nos termos do Anexo III desta Lei Complementar.

Art. 5º Aplicam-se os efeitos da Lei Complementar Estadual nº 694 , de 17 de janeiro de 2022, no que couber, aos servidores aposentados e pensionistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública, providenciando-se a correlação de seus cargos e a revisão de seus proventos e pensões.

Parágrafo único. No caso dos servidores inativos aposentados com jornada especial implantada, fica estabelecida a correlação a uma carga horária de 40 horas semanais e servidores aposentados com Gratificação de Atividade Estadual (GAEST) a correlação com carga horária de 30 horas.

Art. 6º A implantação do previsto nesta Lei Complementar fica condicionada à observância dos requisitos do art. 169,

§ 1º, da Constituição Federal, das normas limitadoras da despesa pública com pessoal do Poder Executivo previstas na Lei Complementar Federal nº 101 , de 04 de maio de 2000, bem como da Lei Federal nº 9.504 , de 30 de setembro de 1997.

Art. 7º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora

ANEXO I

ANEXO I - PERFIL DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE PÚBLICA DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS POR GRUPOS Grupo ocupacional Cargos Quantidade Jornada de Trabalho Semanal Atribuições

GNF Auxiliar de Infraestrutura e Manutenção / Área 300 30 Horas Auxiliar nas tarefas de confecção de moldes, reparos, montagens, acabamento, conservação, manutenção; transportar equipamentos, materiais, peças, instrumentos necessários às suas atividades e de suas equipes de trabalho; efetuar limpeza nos equipamentos utilizados e na conservação e guarda dos mesmos; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, de acordo com sua área de atuação.

GNF Auxiliar de Saúde / Área 2100 30 Horas Auxiliar no atendimento de saúde conforme orientação médica ou de enfermagem em várias tarefas da área de atendimento hospitalar, ambulatorial e clínica. Participar no planejamento do trabalho, de acordo com cada realidade. Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade. Auxiliar em tarefas simples relativas às atividades de administração, inclusive almoxarifado. Conferir as quantidades e especificações dos materiais solicitados e distribuí-los às unidades. Receber, orientar e encaminhar o público. Controlar a entrada e saída de pessoas nos locais de trabalho, abrir e fechar as dependências dos prédios. Realizar serviços de conservação, limpeza e arrumação do ambiente. Executar outras tarefas de mesma natureza ou de nível de complexidade associado à sua especialidade.

GNF Motorista 100 30 Horas i /istoriar o veículo sob sua responsabilidade, verificando o stado dos pneus, nível de combustível óleo e água; testar os reios e a parte elétrica; dirigir o veículo observando as ormas de trânsito, responsabilizando-se pelos usuários e argas orgânicas e/ou inorgânicas conduzidas; providenciar a nanutenção do veículo, comunicando as falhas e solicitando s reparos necessários; efetuar reparos de emergência no eículo; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível e complexidade associadoà sua especialidade.

GNM Assistente Técnico em Saúde / Área 4000 30 Horas Desenvolver atividades de nível médio, nas áreas de gestão financeira e orçamentária, material, patrimônio, pessoal e serviços de saúde, visando um atendimento eficaz e de qualidade ao cidadão, respeitadas a formação, legislação profissional e regulamentos do serviço.

GNM Técnico de Laboratório/ Área 600 30 Horas Desenvolver atividades de coleta e manipulação de amostras de material biológico e produtos químicos em laboratórios de análises clínicas, citologia e toxicologia, através de procedimentos e técnicas de laboratório, relacionando-as às suas finalidades e obedecendo aos princípios de biossegurança.

GNM Técnico de Registro e Informação em Saúde 100 30 Horas Desenvolver atividades de apoio no atendimento ao usuário, através de registros clínicos, de suporte ao planejamento, controle e avaliação das ações e serviços de saúde, subsidiando o estudo e a pesquisa, nos diversos níveis de atenção à saúde.

GNM Técnico em Anatomia eNecropsia 40 30 Horas Zelar pela manutenção do depósito de cadáveres; preparar cadáveres e peças anatômicas, sob orientação, conservando - os em solução apropriada e local adequado; auxiliar o patologista nos cortes e formolização; efetuar montagem de esqueletos, preparando-os, dispondo as peças em seus devidos lugares e articulando-os com materiais adequados; observar o tipo de peça, preparar as soluções necessárias para conservação e realização de exames; auxiliar patologistas e professores nas exposições práticas; preparar peças anatômicas para exposição em aulas; zelar pela conservação de equipamentos, mantendo-os em condições de uso; executar outras tarefas de mesma natureza ou complexidade associada à especialidade.

GNM Técnico em Enfermagem/Área 7000 30 Horas Exercer atividades de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, cabendo-lhe assistir ao enfermeiro: a) no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem; b) na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave; c) na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica; d) na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar; e) na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência à saúde; f) na execução dos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco, bem como nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho; executar atividades de assistência de enfermagem, excetuadas as privativas do enfermeiro, previstas legalmente; integrar a equipe de saúde; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente.

GNM Técnico emFarmácia 600 30 Horas Sob supervisão do Farmacêutico: Realizar operações farmacotécnicas; Conferir fórmulas; Efetuar manutenção de rotina em equipamentos, utensílios de laboratório e rótulos das matérias primas; Controlar estoques, condições de armazenamento e prazos de validade; Realizar testes de qualidade de matérias primas, equipamentos e ambiente; Trabalhar de acordo com as boas práticas de manipulação e dispensação; Documentar atividades e procedimentos da manipulação farmacêutica; Seguir procedimentos operacionais padrões; Realizardemais atividades inerentes ao cargo.

GNM T écnico em Hemoterapia 100 30 Horas Executar atividades de captação, procedimentos auxiliares de triagem de doador de sangue, coleta de sangue de doadores, implementação da terapia transfusional, execução de exames laboratoriais e processamento, estocagem e transporte de componentes e derivados do sangue, observando os aspectos éticos e a legislação vigente. Interpretar e aplicar as Normas e Portarias referentes aos procedimentos hemoterápicos dentro dos limites de sua atuação e contribuir nas atividades referentes à organização dos serviços de Hemoterapia junto a equipe multiprofissional.

GNM Técnico em Saúde Bucal 50 30 Horas Educar e orientar os pacientes sobre prevenção e tratamento das doenças bucais; fazer a demonstração de técnicas de escovação; acompanhar sob delegação o trabalho dos estudantes em consultório dentário; proceder à conservação e a manutenção do equipamento odontológico; instrumentar o cirurgião dentista, junto à cadeira operatória; fazer a tomada e revelação de radiografias intra-orais; realizar testes de vitalidade e polir restaurações; realizar a remoção de indutor, placas e cálculos supragengivais; inserir e condensar substâncias restauradoras; executar a aplicação tópica de substâncias para prevenção de cárie dental; executar outras tarefas de mesma natureza ou complexidade associada àespecialidade.

GNM Técnico em Nutrição e Dietética 300 30 Horas Realizar a coleta das dietas dos pacientes e acompanhar o porcionamento e distribuição das mesmas; Fazer o controle dos utensílios e equipamentos da Unidade de Alimentação e Nutrição; Acompanhar e controlar o número de refeições servidas aos pacientes, funcionários eacompanhantes; Supervisionar a higiene diária do setor e abastecer com material de limpeza; Fazer o custo mensal da Unidade de Alimentação e Nutrição.

GNM Técnico emRadiologia 600 24 Horas Colocar os filmes nos chassis, posicionando-os e fixando letras e números radiopacos; preparar o paciente para assegurar a validade do exame; acionar o aparelho deRaios-X, observando as instruções de funcionamento; colocar o paciente nas posições, medindo distâncias paraa focalização da área a ser radiografada; registrar o número de radiografias realizadas, discriminando tipos, regiões e requisitantes; manter a ordem e a higiene do ambiente de trabalho, seguindo as normas para evitar acidentes; encaminhar o chassi com o filme a câmara escura para ser feita a revelação; operar máquinas reveladoras automáticas; selecionar os filmes a serem utilizados, atendendo o tipo de radiografia requisitada, para facilitar execução do trabalho; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade.

GNM Técnico em Segurança do Trabalho 100 30 Horas Efetuar, sob orientação superior, observações referentes à higiene e medicina do trabalho nos setores de trabalho; participar de estudos que visem adequar os recursos técnicos, máquinas e equipamentos ao desempenho das atividades, para proporcionar segurança e preservar a saúde do trabalhador (ergonomia), coletar e registrar dados e informações sobre as condições de higiene e segurança do trabalho; auxiliar na execução do plano de proteção à saúde física e mental; auxiliar na realização de inquéritos sanitários e ambientais; auxiliar nos programas de educação sanitária, visando a prevenção de doenças e acidentes do trabalho; colaborar na capacitação dos trabalhadores no que se refere à prevenção e proteção à saúde e à prevenção de acidentes; auxiliar na elaboração de relatórios de atividades e comunicados aos setores; manter cadastro e análise de estatística dos acidentes a fim de orientar a prevenção e calcular custos; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade.

GNM Técnico em Vigilância em Saúde/ Área 200 30 Horas Atuar no âmbito da vigilância em saúde incluindo a vigilância e o controle das doenças transmissíveis; a vigilância das doenças e agravos não - transmissíveis; a vigilância da situação de saúde, vigilância ambiental em saúde, vigilância da saúde do trabalhador e a vigilância sanitária. Trabalhar no processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública, incluindo a regulação, intervenção e atuação em condicionantes e determinantes da saúde, para a proteçãoe promoção da saúde da população, prevenção e controle de riscos, Desenvolver ações de inspeção, promoção e prevenção para evitar e/ou diminuir riscos à saúde da população e do meio ambiente, a partir de identificação de agentes causais e condicionantes do processo saúde doença, do processo de produção e consumo de bens e serviços e da ocupação dos espaços e da organização da sociedade.Executar medidas que quebrem o elo da cadeia de transmissão das doenças no trabalho e na comunidade. Monitorar riscos biológicos, físicos e químicos; participar do planejamento, identificando as prioridades em conjunto com a equipe; assessorar e prestar suporte técnico de gestão em saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, respeitada a legislação pertinente.

GNS Arquiteto 40 30 Horas Planejar o tipo, dimensão e estilo de edificações, bem como planejar sobre custos, materiais, duração e outros detalhes do empreendimento; planejar as plantas e especificações do projeto; Elaborar o projeto final; preparar e calcular materiais, mão-de-obra e seus respectivos custos, tempo de duração; Consultar engenheiros e outros especialistas; preparar plantas e maquetes; prestar assistência técnica aos projetos desenvolvidos; Executar outras tarefas de mesma naturezaou nível de complexidade associado à sua especialidade.

GNS Assistente Social 500 30 Horas Democratizar as informações por meio de orientações (individuais e coletivas) e /ou encaminhamentos quanto aos direitos sociais da população usuária; construir o perfil socioeconômico dos usuários, evidenciando as condições determinantes e condicionantes de saúde, com vistas a possibilitar a formulação de estratégias de intervenção por meio da análise da situação socioeconômica (habitacional, trabalhista e previdenciária) e familiar dos usuários, bem como subsidiar a prática dos demais profissionais de saúde; enfatizar os determinantes sociais da saúde dos usuários, familiares e acompanhantes por meio das abordagens individual e/ou grupal; facilitar e possibilitar o acesso dos usuários aos serviços, bem como a garantia de direitos na esfera da seguridade social por meio da criação de mecanismos e rotinas de ação; conhecer a realidade do usuário por meio da realização de visitas domiciliares, quando avaliada a necessidade pelo profissional do Serviço Social, procurando não invadir a privacidade dos mesmos e esclarecendo os seus objetivos profissionais; conhecer e mobilizar a rede de serviços, tendo por objetivo viabilizar os direitos sociais por meio de visitas institucionais, quando avaliada a necessidade pelo Serviço Social; fortalecer os vínculos familiares, na perspectiva deincentivar o usuário e sua família a se tornarem sujeitos do processo de promoção, proteção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde; organizar, normatizar e sistematizar o cotidiano do trabalho profissional pormeio da criação e implementação de protocolos e rotinas de ação; formular estratégias de intervenção profissional esubsidiar a equipe de saúde quanto as informações sociais dos usuários por meio do registro no prontuário único, resguardadas as informações sigilosas que devem ser registradas em material de uso exclusivo do Serviço Social; elaborar estudos socioeconômicos dos usuários e suas famílias, com vistas a subsidiar na construção de laudos e pareceres sociais a perspectiva de garantia de direitos e de acesso aos serviços sociais e de saúde; buscargarantir o direito do usuário ao acesso aos serviços; emitirmanifestação técnica em matéria de serviço social, em pareceres individuais ou conjuntos, observando o disposto na Resolução CFESS nº 557/2009; criar campos de estágio e supervisionar diretamente estudantes de Serviço Social e estabelecer articulação com as unidades acadêmicas.

GNS Auditor Fiscal da Vigilância Sanitária 100 30 Horas Planejamento, execução, controle dos procedimentos de inspeção e fiscalização e autuação na área de vigilância sanitária. Deve atuar em programas de educação para orientar a população alvo quanto aos corretos procedimentos de cumprimento das normas legais vigentes. Participar da elaboração de planos de ação em conjunto com as Prefeituras Municipais respeitadas a formação profissional e regulamentos do serviço.

GNS Auditor em Saúde 60 30 Horas Planejamento, execução, acompanhamento, avaliação, controle e auditoria dos contratos, convênios, ações e serviços relativos ao Sistema Único de Saúde - SUS, subsidiando o processo de planejamento das ações de saúde, sua execução, gerência técnica e processos de avaliação quantitativa e qualitativa dos resultados, respeitados os regulamentos de serviços.

GNS Biólogo 30 30 Horas Realizar avaliação de impacto ambiental; anatomia vegetal; biogeografia; controle biológico de pragas e doenças; realizar consultoria e controle de qualidade ambiental; reflorestamento e reciclagem de resíduos orgânicos; educação; fitopatologia; inventário e realizar avaliação do patrimônio natural; e sistemática de vegetais.

GNS Biomédico 100 30 Horas Investigar e procurar resolver problemas biológicos do homem, através de atentas observações, exames e testes feitos nos organismos; realizar análises clínicas, como por exemplo: de sangue urina e fezes; realizar exames e interpretar os resultados para os outros membros da equipe médica; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade.

GNS Cirurgião Dentista / Área 300 20 Horas Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e regiãobuço maxilo facial, utilizando procedimentos clínicos e cirúrgicos para promover e recuperar a saúde bucal e geral, elaborar e aplicar medidas de caráter coletivo para diagnosticar, prevenir e melhorar as condições de saúde bucal da população; supervisionar os auxiliares; participar de atividades de formação (auxiliares e técnicos) e de vigilância em saúde; planejar, coordenar, controlar, analisar e executar atividades de atenção à saúde individual e coletiva; assessorar e prestar suporte técnico de gestão em saúde, regular os processos assistenciais (oiganizar a demanda e oferta de serviços) no âmbito do Sistema Único de Saúde.

GNS ComunicadorSocial 30 30 Horas Coletar os assuntos a serem abordados; organizar e redigirnotícias; escrever crônicas, comentários, artigos de fundo e outros artigos; possibilitar a divulgação de notícias de interesse público e de fatos e acontecimentos da atualidade; encaminhar os artigos ao setor de editoração; analisar e comentar Públicas. os assuntos de interesse da Instituição; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade.

GNS Educador Físico 20 30 Horas Ensinar os princípios e regras técnicas de atividades desportivas, orientação ética dessas atividades; desenvolver com pessoas interessadas as práticas de ginásticas e exercícios físicos, acompanhar e supervisionar as práticas desportivas; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade.

GNS Enfermeiro / Área 3000 30 Horas Administrar, planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar atividades e ações de enfermagem no âmbito da assistência, nos diferentes níveis de complexidade do sistema; participar de processos educativos, de formação ede ações coletivas e de vigilância em saúde; planejar, coordenar, controlar, analisar, avaliar e executar atividades de Atenção à Saúde individual e coletiva; assessorar e prestar suporte técnico de gestão em saúde, regular os processos assistenciais (organizar a demanda e oferta de serviços) no âmbito do Sistema Único de Saúde.

GNS Engenheiro / Área 60 30 Horas Supervisionar, coordenar e dar orientação técnica; elaborar estudos, planejamentos, projetos e especificações em geral, obras, estruturas, transporte, realizar estudos de viabilidade técnico-econômica; prestar assistência, assessoria e consultoria; dar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; elaborar orçamento; realizar atividades de padronização, mensuração, e controle de qualidade; executar e fiscalizar obras e serviços técnicos; conduzir equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; elaborar projetos de engenharia civil, assessorando e supervisionando a sua realização; orientar e controlar processo de produção ou serviço de manutenção desenvolvidos nas áreas da mecânica, eletricidade, eletrônica, metalurgia, química e outras; projetar a forma de produtos industriais; projetar instalações e sistemas elétricos, eletrônicos e de telecomunicações; supervisionar os processos de produção, montagem e manutenção referente aos projetos; estudar e estabelecer métodos de utilização eficaz e econômica de materiais e equipamentos, bem como de gerenciamento de pessoal; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade.

GNS Engenheiro de Segurança doTrabalho 30 30 Horas Elaborar e executar projetos de normas e sistemas para programas de segurança do trabalho, desenvolvendo estudos e estabelecendo métodos e técnicas, para prevenir acidentes de trabalhos e doenças profissionais, assessorar a Instituição em assuntos relativos à segurança e higiene do trabalho, examinando locais e condições do trabalho, instalações em geral e material, métodos e processos de produção adotados pelo trabalhador; definir as necessidades da Instituição no campo da prevenção de acidentes; verificar os riscos de incêndio e outros perigos, visando à prevenção; promover a aplicação de dispositivos de segurança, determinando aspectos técnicos funcionais e demais características, para prevenir ou diminuir a possibilidade de acidentes; estudar a adequação de máquinas e equipamentos ao trabalhador para lhe proporcionar maior segurança; desenvolvercampanhas educativas sobre prevenção de acidentes, estudar as ocupações, avaliar a insalubridade e periculosidade de tarefas ou operações do trabalho, realizar estudos sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais em equipe interdisciplinar, determinando suas causas e elaborando recomendações de segurança; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade.

GNS Farmacêutico /Área 900 30 Horas Realizar tarefas específicas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica, tais como medicamentos, radiofármacos, fármacos em oncologia, alimentos especiais, cosméticos, imunobiológicos, domissanitários, insumos e correlates; Programar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente pelo desempenho das atividades em estabelecimentos farmacêuticos (farmácias, indústria farmacêutica, Centrais de Abastecimento Farmacêutico e laboratórios de análises clínicas); Realizar análises clínicas, toxicológicas, microbiológicas, biologia molecular, citologia e citopatologia; Participar de serviços de hemoterapia e ou bancos de sangue; Realizar análises físico-químicas: água, ambiental e bromatológica; Participar da elaboração, coordenação e implementação de políticas de medicamentos e de assistência farmacêutica nas etapas do seu ciclo logístico; Participar das comissões de Farmácia e Terapêutica, padronização e controle de infecção hospitalar, atividades de fármaco - vigilância, ações de saúde coletiva e educação em saúde e, de licitações; Orientar sobre o uso de produtos e prestar serviços farmacêuticos; Realizar o cuidado farmacêutico; Desenvolver atividades voltadas ao meio ambiente, naelaboração do plano de gerenciamento de resíduos de saúde; Desenvolver pesquisa sobre os efeitos de medicamentos e outras substâncias sobre órgãos, tecidos efunções vitais dos seres humanos e dos animais;; Realizar demais atividades inerentes ao cargo.

GNS Fisioterapeuta 500 30 Horas Planejar, executar e avaliar ações preventivas e curativas, visando a reabilitação física e psíquica do(s) usuário(s) dos serviços de saúde; executar métodos e técnicas fisioterápicas, com a finalidade de recuperar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente, após diagnóstico; desenvolver atividades de habilitação e de reabilitação junto com equipe multiprofissional de saúde nas diversas áreas assistenciais.

GNS Fonoaudiólogo 150 30 Horas Avaliar as deficientes do paciente, realizando exames fonéticos da linguagem, audiometria; encaminhar o paciente ao especialista, orientando este e fornecendo-lhe indicações, para solicitar parecer; programar, desenvolver e supervisionar o treinamento de voz, fala, linguagem; orientar e

fazer demonstração de respiração funcional, impostação de voz, treinamento; opinar quanto às possibilidades fonatórias e auditivas do indivíduo; participar de equipes multiprofissionais para identificação de distúrbio delinguagem e suas formas de expressão e audição; emitir parecer de sua especialidade; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associado àsua especialidade ou ambiente.

GNS Técnico Administrativo em Saúde / área 600 30 Horas Planejar, coordenar, oiganizar, desenvolver e supervisionar as ações de gestão orçamentária e financeira, de material e patrimônio, de pessoas e de logística na área da saúde em consonância com os princípios do SUS.

GNS Médico / Área 5000 20 Horas Realizar exames médicos, realizar diagnósticos, prescrever e ministrar tratamentos para as diversas doenças, perturbações e lesões do organismo e aplicar os métodos da medicina aceitos e reconhecidos cientificamente, praticar atos cirúrgicos e correlates; emitir laudos e pareceres, cumprir e aplicar as leis e regulamentos da Secretaria e do SUS; desenvolver ações de saúde coletiva; participar de processos educativos e de vigilância em saúde; planejar, coordenar, controlar, analisar e executar atividades de Atenção à Saúde individual e coletiva; assessorar e prestar suporte técnico de gestão em saúde, regular os processos assistenciais (organizar a demanda e oferta de serviços) no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município, integrando-o com outros níveis do Sistema. Participar de todos os atos pertinentes à Medicina; prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo indicado em Medicina.

GNS Médico Veterinário 30 20 Horas Planejar, organizar, supervisionar, executar programas de proteção sanitária, aplicando conhecimentos e métodos para assegurar a saúde da comunidade; executar ações de controle de zoonoses, de vigilância em saúde e de educação em saúde e aplicar as penalidades previstas em legislação específica, em função de situações de riscos à saúde individual ou coletiva.

GNS Nutricionista 400 30 Horas Planejar, organizar, controlar, supervisionar, executar e avaliar serviços de alimentação e nutrição; elaborar e/ou participar de estudos dietéticos, de programas e cursos relacionados com alimentação e nutrição; prestar assistência dietoterápica hospitalar e ambulatorial e participar de programas de educação e vigilância em saúde.

GNS Psicólogo 200 30 Horas Atuar no âmbito da saúde nos seus diversos níveis, procedendo ao estudo e à análise dos processos intra e interpessoais e dos mecanismos do comportamento humano, elaborando e aplicando técnicas psicológicas e psicoterápicas e outros métodos de verificação para possibilitar a orientação do diagnóstico e da terapêutica; participar de equipes multiprofissionais, visando a interação de conhecimentos e práticas, na perspectiva da interdisciplinaridade em que se dêem as relações de trabalho e a construção dos projetos terapêuticos individuais e/ou coletivos.

GNS Terapeuta Ocupacional 200 30 Horas Avaliar o paciente quanto às suas capacidades e deficiências; selecionar atividades específicas para atingir os objetivos produtos a partir da avaliação; facilitar e estimular a participação e colaboração do paciente no processo de habilitação e reabilitação; avaliação dos efeitos da terapia, estimar e medir mudanças e evolução; planejar trabalhos individuais ou em pequenos grupos, estabelecendo as tarefas de acordo com as prescrições médicas; redefinir os objetivos, reformular programas e orientar adequadamente o paciente e familiar baseando-se nas avaliações; poder conduzir programas recreativos; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade.

ANEXO II

ANEXO VII - QUADRO DE VENCIMENTO PADRÃO DO GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE PÚBLICA OCUPANTES DOS CARGOS DE MÉDICOE CIRURGIÃO-DENTISTA COM ESPECIALIDADE EM CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCO-MAXILO-FACIAL VENCIMENTO ATÉ NOV/2022 VENCIMENTO A PARTIR DE DEZ/2022

GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE PÚBLICA NÍVEL VENCIMENTO PADRÃO 20 HORAS VENCIMENTO PADRÃO 30 HORAS VENCIMENTO PADRÃO 40 HORAS GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE PÚBLICA NÍVEL VENCIMENTO PADRÃO 20 HORAS VENCIMENTO PADRÃO 30 HORAS VENCIMENTO PADRÃO 40 HORAS

GNS 1 R$ 4.081,49 R$ 6.122,23 R$ 8.162,97 GNS 1 R$ 4.081,49 R$ 6.122,23 R$ 8.162,97

GNS 2 R$ 4.163,11 R$ 6.244,67 R$ 8.326,23 GNS 2 R$ 4.183,52 R$ 6.275,28 R$ 8.367,04

GNS 3 R$ 4.246,38 R$ 6.369,57 R$ 8.492,75 GNS 3 R$ 4.288,11 R$ 6.432,17 R$ 8.576,22

GNS 4 R$ 4.331,30 R$ 6.496,96 R$ 8.662,61 GNS 4 R$ 4.395,31 R$ 6.592,97 R$ 8.790,63

GNS 5 R$ 4.417,93 R$ 6.626,90 R$ 8.835,86 GNS 5 R$ 4.505,20 R$ 6.757,79 R$ 9.010,39

GNS 6 R$ 4.506,29 R$ 6.759,43 R$ 9.012,58 GNS 6 R$ 4.617,83 R$ 6.926,74 R$ 9.235,65

GNS 7 R$ 4.596,42 R$ 6.894,62 R$ 9.192,83 GNS 7 R$ 4.733,27 R$ 7.099,91 R$ 9.466,54

GNS 8 R$ 4.688,34 R$ 7.032,51 R$ 9.376,69 GNS 8 R$ 4.851,60 R$ 7.277,40 R$ 9.703,21

GNS 9 R$ 4.782,11 R$ 7.173,17 R$ 9.564,22 GNS 9 R$ 4.972,89 R$ 7.459,34 R$ 9.945,79

GNS 10 R$ 4.877,75 R$ 7.316,63 R$ 9.755,50 GNS 10 R$ 5.097,22 R$ 7.645,82 R$ 10.194,43

GNS 11 R$ 4.975,31 R$ 7.462,96 R$ 9.950,61 GNS 11 R$ 5.224,65 R$ 7.836,97 R$ 10.449,29

GNS 12 R$ 5.074,81 R$ 7.612,22 R$ 10.149,63 GNS 12 R$ 5.355,26 R$ 8.032,89 R$ 10.710,52

GNS 13 R$ 5.176,31 R$ 7.764,46 R$ 10.352,62 GNS 13 R$ 5.489,14 R$ 8.233,72 R$ 10.978,29

GNS 14 R$ 5.279,84 R$ 7.919,75 R$ 10.559,67 GNS 14 R$ 5.626,37 R$ 8.439,56 R$ 11.252,74

GNS 15 R$ 5.385,43 R$ 8.078,15 R$ 10.770,87 GNS 15 R$ 5.767,03 R$ 8.650,55 R$ 11.534,06

GNS 16 R$ 5.493,14 R$ 8.239,71 R$ 10.986,28 GNS 16 R$ 5.911,21 R$ 8.866,81 R$ 11.822,41

GNS 17 R$ 5.603,00 R$ 8.404,51 R$ 11.206,01 GNS 17 R$ 6.058,99 R$ 9.088,48 R$ 12.117,97

GNS 18 R$ 5.715,06 R$ 8.572,60 R$ 11.430,13 GNS 18 R$ 6.210,46 R$ 9.315,69 R$ 12.420,92

GNS 19 R$ 5.829,37 R$ 8.744,05 R$ 11.658,73 GNS 19 R$ 6.365,72 R$ 9.548,59 R$ 12.731,45

GNS 20 R$ 5.945,95 R$ 8.918,93 R$ 11.891,91 GNS 20 R$ 6.524,87 R$ 9.787,30 R$ 13.049,73

ANEXO III

ANEXO VIII - TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS ATUAIS PARA A NOVA SITUAÇÃO. SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA

NÍVEL DENOMINAÇÃO DO CARGO GRUPO DENOMINAÇÃO DO CARGO

ELEMENTAR AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS GNF AUXILIAR DE SAÚDE / ÁREA

ELEMENTAR AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO ` ÁREA GNF AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO / ÁREA

ELEMENTAR AUXILIAR OPERACIONAL EM SAÚDE / AREA GNF AUXILIAR DE SAÚDE / ÁREA

ELEMENTAR AUXILIAR DE SAÚDE / ÁREA GNF AUXILIAR DE SAÚDE / ÁREA

ELEMENTAR MOTORISTA GNF MOTORISTA

ELEMENTAR OPERADOR DE RÁDIO-TELECOMUNICAÇÕES GNF AUXILIAR DE SAÚDE / ÁREA

ELEMENTAR TELEFONISTA GNF AUXILIAR DE SAÚDE / ÁREA

ELEMENTAR AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA (GNO) GNF AUXILIAR DE SAÚDE / ÁREA

MÉDIO AGENTE ADMINISTRATIVO GNM ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE / ÁREA

MÉDIO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (GNM) GNM ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE / ÁREA

MÉDIO TÉCNICO ESPECIALIZADO D GNM ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE / ÁREA

MÉDIO AUXILIAR DE ENFERMAGEM GNM ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE / ÁREA

MÉDIO ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE / ÁREA GNM ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE / ÁREA

MÉDIO TÉCNICO DE BIODIAGNÓSTICO / ÁREA GNM TÉCNICO DE LABORATÓRIO / AREA

MÉDIO TÉCNICO DE REGISTRO E INFORMAÇÃO EMSAÚDE GNM TÉCNICO DE REGISTRO E INFORMAÇÃO EM SAÚDE

MÉDIO TÉCNICO EM ANATOMIA E NECROPSIA GNM TÉCNICO EM ANATOMIA E NECROPSIA

MÉDIO TÉCNICO EM ENFERMAGEM GNM TÉCNICO EM ENFERMAGEM / ÁREA

MÉDIO TÉCNICO EM HEMOTERAPIA GNM TÉCNICO EM HEMOTERAPIA

MÉDIO TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL GNM TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL

MÉDIO TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA GNM TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA

MÉDIO TÉCNICO EM RADIOLOGIA GNM TÉCNICO EM RADIOLOGIA

MÉDIO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO GNM TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

MÉDIO TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA EAMBIENTAL GNM TÉCNICO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE / ÁREA

SUPERIOR ARQUITETO GNS ARQUITETO

SUPERIOR ASSISTENTE SOCIAL GNS ASSISTENTE SOCIAL

SUPERIOR AUDITOR FISCAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA GNS AUDITOR FISCAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

SUPERIOR AUDITOR HOSPITALAR GNS AUDITOR EM SAÚDE

SUPERIOR BIÓLOGO GNS BIÓLOGO

SUPERIOR BIOMÉDICO GNS BIOMÉDICO

SUPERIOR CIRURGIÃO DENTISTA / ÁREA GNS CIRURGIÃO DENTISTA / ÁREA

SUPERIOR COMUNICADOR SOCIAL GNS COMUNICADOR SOCIAL

SUPERIOR EDUCADOR FÍSICO GNS EDUCADOR FÍSICO

SUPERIOR ENFERMEIRO / ÁREA GNS ENFERMEIRO / ÁREA

SUPERIOR ENFERMEIRO DO TRABALHO GNS ENFERMEIRO / ÁREA

SUPERIOR ENGENHEIRO / ÁREA GNS ENGENHEIRO / ÁREA

SUPERIOR ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO GNS ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

SUPERIOR FARMACÊUTICO GNS FARMACÊUTICO / ÁREA

SUPERIOR FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO GNS FARMACÊUTICO / ÁREA

SUPERIOR FISIOTERAPEUTA GNS FISIOTERAPEUTA

SUPERIOR FONOAUDIÓLOGO GNS FONOAUDIÓLOGO

SUPERIOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM SAÚDE / ÁREA GNS TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM SAÚDE / ÁREA

SUPERIOR MUSICOTERAPEUTA GNS TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM SAÚDE / ÁREA

SUPERIOR PEDAGOGO/ÁREA GNS TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM SAÚDE / ÁREA

SUPERIOR SOCIÓLOGO GNS TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM SAÚDE / ÁREA

SUPERIOR MÉDICO / ÁREA GNS MÉDICO / ÁREA

SUPERIOR MÉDICO DO TRABALHO GNS MÉDICO / ÁREA

SUPERIOR MÉDICO PERITO GNS MÉDICO / ÁREA

SUPERIOR MÉDICO VETERINÁRIO GNS MÉDICO VETERINÁRIO

SUPERIOR NUTRICIONISTA GNS NUTRICIONISTA

SUPERIOR PSICÓLOGO / ÁREA GNS PSICÓLOGO

SUPERIOR TERAPEUTA OCUPACIONAL GNS TERAPEUTA OCUPACIONAL

Download do documento