Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Complementar nº 79/1990
Concede reajuste de vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores que especifica
LEI COMPLEMENTAR Nº 79/1990
Concede reajuste de vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores que especifica
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar
Lei Complementar nº 302/2005 de 18/08/2005
Lei Complementar nº 206/2001 de 26/10/2001
Lei Complementar nº 203/2001 de 05/10/2001
Lei Complementar nº 134/1995 de 22/06/1995
Lei Complementar nº 114/1993 de 20/09/1993
Decreto nº 11655/1993 de 23/04/1993
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Complementar
Nenhum Ato.