Lei Complementar nº 9/1974

LEI COMPLEMENTAR Nº 9/1974

Dispõe sobre órgão da lei fiscal de sua execução.

Download do documento

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar

Lei Complementar nº 19/1979 de 16/08/1979

Lei Complementar nº 11/1975 de 13/06/1975

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Complementar

Nenhum Ato.