Lei Ordinária nº 10.001/2015
Reconhece como de Utilidade Pública do Estado do Rio Grande do Norte a Associação dos Pequenos Produtores da Região do Papagaio - APPRP - Santana do Matos/RN e dá outras providências.
LEI Nº 10.001, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015.
Reconhece como de Utilidade Pública do Estado do Rio Grande do Norte a Associação dos Pequenos Produtores da Região do Papagaio - APPRP - Santana do Matos/RN e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública do Estado do Rio Grande do Norte a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA REGIÃO DO PAPAGAIO - APPRP, com sede e foro jurídico no município de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 25 de novembro de 2015, 194º da Independência e 127º da República.
ROBINSON FARIA Cristiano Feitosa Mendes ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SECRETARIA LEGISLATIVA
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