Lei Ordinária nº 10.060/2016
Reconhece de Utilidade Pública a Academia Pré-Militar Ambiental Carcará - APAC.
LEI Nº 10.060, DE 19 DE MAIO DE 2016.
Reconhece de Utilidade Pública a Academia Pré-Militar Ambiental Carcará - APAC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ACADEMIA PRÉ-MILITAR AMBIENTAL CARCARÁ - APAC, com sede e foro jurídico no município de Extremoz, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 19 de maio de 2016,
195º da Independência e 128º da República.
DOE Nº 13.685
Data: 20.05.2016
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ROBINSON FARIA Governador Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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