Lei Ordinária nº 10.063/2016
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a "Associação dos Agricultores Familiares da Baixa do Quinquim", e dá outras providências.
LEI Nº 10.063, DE 23 DE MAIO DE 2016.
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a "Associação dos Agricultores Familiares da Baixa do Quinquim", e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA BAIXA DO QUINQUIM - ASAFBAQ, com sede e foro jurídico município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de maio de 2016,
195º da Independência e 128º da República.
DOE Nº 13.687
Data: 24.05.2016
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ROBINSON FARIA Governador Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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